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Câmara rejeita decreto de participação popular

Apenas dois dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, seu governo sofreu na terça-feira (28) a primeira derrota no Congresso depois da vitória nas urnas no domingo (26). O decreto que instituía a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14),  de 23 de maio deste ano, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados por um projeto de autoria dos deputados do DEM Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO). O projeto (PDC 1491/14) que derrubou o decreto segue agora para o Senado, que terá a decisão final.

Apesar de ter sido iniciada pela oposição, a medida só foi aprovada pela atuação do principal partido da base do governo no Congresso, o PMDB.  Apenas o PT, o PCdoB e o PSol defenderam o decreto, contra todas as outras legendas, em quase três horas de tentativas de obstrução da votação.

Movimentos

A maior derrota, no entanto, é dos movimentos sociais e setores da sociedade civil que viam no projeto uma chance de ampliação do poder popular e participação social. O dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, lamentou a votação: “A gente vê isso como um fato muito lamentável, porque acabamos de fazer uma campanha nas eleições pela mudança e maior participação popular e agora o Congresso trava essa possibilidade. Esse atual Congresso, assim como o novo Congresso que foi eleito, é extremamente conservador e trata com total descaso a vontade popular”.

Para o militante, o caminho agora é pressionar os parlamentares para manter o decreto:  “Agora vamos seguir pressionando os parlamentares para manter esse projeto, vamos chamar o povo para conversar porque esse foi um veto contra a vitória popular dessas eleições. Terminaram as eleições e a presidenta falou o tempo todo sobre participação social, reforma política e plebiscito pela constituinte e agora vem o Congresso vem barrar esse projeto, estamos muito decepcionados”.

Participação social

O projeto era um dos poucos defendidos com unanimidade e institucionalizava uma política de aproximação com os movimentos sociais que começou a ser desenvolvida no primeiro governo de Lula, em 2003. Para o governo, o decreto era um marco do aprofundamento da democracia, na medida em que dava voz à população.

Do outro lado, os partidos que se uniram contra o decreto se justificaram dizendo que ele criaria órgãos que substituiriam o Congresso no poder Legislativo, o que seria inconstitucional. Porém, por detrás dos panos, o consenso é de que o PMDB usou a votação para fazer uma demonstração de força frente ao PT e mostrar que caso o Planalto queira garantir a governabilidade, deverá “dialogar” com o PMDB.