Congresso adia para 2013 votação de vetos presidenciais

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Congresso adia para 2013 votação de vetos presidenciais

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O Congresso adiou para o ano que vem a votação de mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes prevista para esta quarta-feira, além do Orçamento Geral da União e dos créditos extraordinários.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e líderes partidários.

“Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que impede o funcionamento do Congresso Nacional e do Executivo”, disse Maia, segundo a Agência Brasil.

O ministro do STF Luiz Fux determinou nesta semana, em liminar, que os parlamentares deveriam colocar em votação, em ordem cronológica, todos os vetos presidenciais ainda não analisados antes de poder votar os 140 vetos que alteram a lei dos royalties do petróleo.

Parlamentares tentaram votar os vetos em um bloco único, mas representantes dos Estados produtores de petróleo não concordaram e exigiram que fossem votados um a um.

Segundo Maia, o assunto será retomado em 5 de fevereiro, na primeira sessão do Congresso em 2013.