Eleição anulada em Mato Grosso do Sul, como anular uma eleição?

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Eleição anulada em Mato Grosso do Sul, como anular uma eleição?

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Foi marcada para 3 de março de 2013 a nova eleição para prefeito do município de Bonito (MS). A medida foi necessária porque o prefeito eleito em outubro deste ano, Geraldo Marques (PDT), teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS). Deste modo, ele não foi diplomado.

O ex-prefeito eleito teve 6.611 votos e alcançou 52,05% do total válido. O problema ocorreu na análise da prestação de contas de quando foi prefeito da cidade entre 2001 e 2002. Na época, suas contas foram rejeitadas porque não conseguiu comprovar o uso de R$ 14.035,76 que deveriam ser aplicados no Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Neste ano, Marques se candidatou novamente à prefeitura da cidade, mas respondia ao processo na Justiça por improbidade administrativa, o que o classificava como ficha suja. Assim, no julgamento do TRE-MS ele foi cassado, e as eleições do município, anuladas.

Agora, os partidos que quiserem colocar nomes na disputa têm até o dia 15 de janeiro para fazerem as convenções e até o dia 18 do mesmo mês para entregar o registro das candidaturas. A diplomação do eleito deverá ser feita no máximo até o dia 17 de março de 2013.

É essa a aplicação do artigo 224 do códico eleitoral, o TSE diz que os “votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos – como falsidade, fraude, coação ou compra de votos”.

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Mais anulações em vista:
O prefeito eleito da cidade de Sidrolândia (MS), Enelvo Felini (PSDB), também teve sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral, mas o TRE-MS ainda não definiu a data para as novas eleições. A definição deve ocorrer apenas depois do recesso de fim de ano, após o dia 7 de janeiro.

Em Guia Lopes da Laguna (MS), o eleito Jacomo Dagostin também teve sua eleição anulada por processos da Justiça e ainda não há nova data para o pleito. Em mais três cidades de Mato Grosso do Sul – Aquidauana, Selvíria e Porto Murtinho – os prefeitos eleitos também foram cassados, mas, como a eleição não se deu por mais de 50% dos votos, o segundo colocado irá assumir o cargo.

O tribunal considera que a anulação da eleição é apenas possível pela Justiça Eleitoral em caso de fraude, e não pelo voto nulo do eleitor.

“Como os votos nulos (dos eleitores) são diferentes dos votos anulados (pela Justiça Eleitoral), as duas categorias não podem ser somadas, e, portanto, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% de votos anulados somente pela Justiça Eleitoral”.

A anulação era considerada possível pelos movimentos que defendem o voto nulo. Eles tomavam por base o artigo 224 do Código eleitoral. Nele, está escrito que o tribunal marcará data para nova eleição no prazo de 20 a 40 dias caso o número de votos nulos alcance “mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais”, julgando-se prejudicadas as demais votações.

No entanto, para o TSE, essa medida só pode ser tomada se for comprovada falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei, conforme o artigo 222 do Código Eleitoral.