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Entenda como funciona a política apadrinhada no Brasil

No início do mês de fevereiro, mais precisamente dia  4 , o presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) passou a ser investigado  pelo Ministério Público Federal por repassar R$ 357 mil de dinheiro público para duas empresas de aluguel de veículo suspeitas.

A investigação, para apurar a suspeita de improbidade administrativa, foi aberta no Distrito Federal e tem como base notícia da revista “Veja” deste mês.

A matéria diz que as  empresas Global Transportes e Executiva receberam dinheiro.

A Global está registrada numa casa na periferia de Brasília e sua dona no papel disse à “Veja” desconhecer a existência da empresa. A Executiva teve como sócio um ex-assessor do PMDB.

O deputado, ouvido pela revista, afirmou primeiro que usava um veículo próprio em Brasília. Depois, recuou e disse que não se lembrava do modelo do carro alugado. Um assessor afirmou à revista que foi o deputado quem mandou contratar a empresa de aluguel de carros.

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O procurador Paulo José Rocha Junior já solicitou ao Detran informações sobre os veículos de propriedade da empresa desde 2008 e as notas fiscais emitidas.

Alves já é investigado pelo Ministério Público Federal em outra ação de improbidade por enriquecimento ilícito. Em novembro, ele conseguiu adiar decisão sobre a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, bem como de suas empresas, por meio de recurso judicial. Nessa ação, Alves é acusado de manter ilegalmente dinheiro fora do país.

Nesta semana, a Folha mostrou como ele usou seu cargo para pedir benefícios para aliados no governo.

Em troca de apoio político, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) fizeram lobby para agilizar processos de aliados na Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que julga pedidos de indenizações a pessoas perseguidas pela ditadura militar.

Novos documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, juntos, os parlamentares, favoritos para assumir respectivamente as presidências do Senado (na sexta) e da Câmara (segunda), pediram que 17 casos fossem analisados de forma prioritária desde 2005.

Nove processos já foram deferidos e outros três, indeferidos. Das 17 requisições, 10 foram para filiados a partidos –PT, PSDB, DEM, PP e, principalmente, PMDB.

Um dos documentos indica que Renan ganharia ajuda eleitoral como contrapartida à sua atuação no Ministério.

Trata-se de uma carta de Paulo Nogueira Silva, filiado ao PMDB da Bahia, anexada pelo próprio senador no ofício enviado para a comissão.

Nela, o militante pede que o senador o ajude em um processo de seu cunhado. Em contrapartida, promete ajudar Renan pessoalmente e empenhar familiares da cidade alagoana de Pão de Açúcar nas eleições de 2006.

No dia seguinte, Renan enviou os papéis ao ministério. A resposta saiu em setembro de 2007, atendendo o pedido do cunhado –contagem de tempo do período em que exerceu mandato de vereador gratuitamente, já que a ditadura suspendeu esses pagamentos entre 1964 e 1969.

Um outro papel atesta que o colegiado deu “prioridade” a um processo, atendendo pedido feito também por Renan em favor de José Severino de Andrada, ex-vereador de Murici (AL), base eleitoral do clã Calheiros, em 2005.

Em abril de 2006, em resposta a Renan, a comissão informou: “Foi conferida prioridade ao processo”, em que também foi concedida contagem de tempo de mandato de vereador sem salário. Segundo a comissão, a “prioridade” foi dada devido à idade avançada de Andrada –o que é previsto em norma.

Vereadores atingidos por atos da ditadura recorrem ao órgão federal para que o tempo de trabalho seja contado no cálculo de aposentadoria.

Advogados e procuradores consultados dizem que, se o pedido de agilização tiver contrapartida pode haver crimes como tráfico de influência e advocacia administrativa (usar o cargo para patrocinar interesse privado na administração pública).

“Teoricamente, o poder público deveria tratar todo mundo por igual. Não deveria haver processos mais ágeis. A Constituição fala do princípio da igualdade e impessoalidade”, disse o jurista Ives Gandra Martins.

Entre 2009 e 2010, Henrique Alves enviou três documentos solicitando “agilização no processo” de Roosevelt Garcia, ex-secretário do governo do Rio Grande do Norte.

O presidente da comissão, Paulo Abrão, enviou respostas ao deputado, entre elas a de que, em 2010, o caso estava em “fase de finalização”.

Garcia foi declarado anistiado em 27 de outubro de 2010, quatro meses depois do último pedido do deputado. Foi autorizada indenização mensal de R$ 4.100 e retroativo de R$ 658 mil. “Nem sabia que Henrique tinha interferido”, disse Garcia, ex-presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito da UFRN, e hoje um pecuarista..

A Comissão de Anistia precisa analisar documentos antes de julgar os casos. Há processos esperando finalização desde 2002. No fim de 2011, havia 12 mil processos pendentes de análise.

Mesmo com a investigação do  Ministério Público Federal por repassar R$ 357 mil de dinheiro público para duas empresas de aluguel de veículo suspeitas, o  deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito  dia 4 de fevereiro, com 271 votos, presidente da Câmara.

O mandato termina em fevereiro de 2015 e ele ficará no cargo, portanto, até o final do atual mandato da presidente Dilma Rousseff, que termina no fim de 2014. Favorito na disputa, Alves teve o apoio do PT e do governo.

Henrique Eduardo Alves disputou a presidência da Câmara com a colega de partido Rose de Freitas (PMDB-ES), que recebeu 47 votos, e com os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), que teve 165 votos, e Chico Alencar (PSOL-RJ), que obteve 11 votos.

Com a escolha de Henrique Alves, o PMDB comandará Câmara e Senado pelos próximos dois anos.

o discurso de posse, ele afirmou que Câmara precisa se preocupar em analisar os temas de grande interesse nacional. Fazer uma pauta propositiva não é apenas para discutir, [o parlamento] não foi feito para enrolar, foi feito para discutir e votar, debater e decidir”, disse.

Alves substituirá o deputado Marco Maia (PT-RS) no posto, tornando-se o segundo na linha de sucessão da Presidência da República, atrás apenas do vice-presidente da República. Ao deixar o cargo, Maia desejou “boa sorte” ao novo presidente.

Cabe ao presidente da Câmara comandar as sessões plenárias da Casa, escolher as pautas de votação e presidir a Mesa Diretora, que delibera matérias administrativas.

Henrique Eduardo Alves é deputado há 42 anos, atualmente no 11º mandato consecutivo.

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A Câmara também elegeu nesta segunda os demais integrantes da Mesa Diretora. Os líderes partidários haviam entrado em acordo sobre os deputados que seriam escolhidos para esses cargos. Confira os eleitos:

Primeira vice-presidência da Câmara:André Vargas (PT-PR)
Segunda vice-presidência da Câmara:Fábio Faria (PSD-RN)
Primeira-secretaria: Márcio Bittar (PSDB-AC)
Segunda-secretaria: Simão Sessim (PP-RJ)
Terceira-secretaria: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Quarta-secretaria: Carlos Biffi (PT-MS)
Suplentes: Gonzaga Patriota (PSB-PE), Takayama (PSC-PR), Vitor Penido (DEM- MG) e Wolney Queiroz (PDT-PE)

 

Dossiê contra Alves
Antes do início da eleição foi distribuída anonimamente nos gabinetes dos 513 deputados uma publicação com um compilado de sentenças judiciais e matérias jornalísticas que trazem denúncias contra Henrique Eduardo Alves.

Na capa da publicação, que tem formato de revista, está escrito: “Candidato condenado no Rio Grande do Norte, com direitos políticos cassados e responde a vários processos”.

Alves é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele assumiu o primeiro mandato como deputado em 1970, aos 22 anos, quando o Brasil ainda vivia sob o regime militar.

O peemedebista foi reeleito sucessivamente e assumiu a liderança do partido em 2007. Ele foi derrotado em duas disputas pela Prefeitura de Natal, em 1988 e 1992.

‘Faltou determinação’
Terceira colocada na eleição da Mesa da Câmara, a deputada Rose de Freitas disse logo após a divulgação do resultado que faltou determinação para os deputados durante a votação. Rose, que concorreu sem o apoio do PMDB, teve 47 votos.

“O que faltou foi determinação para mudar esta Casa. Nós lutamos para fazer isso”, disse a deputada.

Segundo Rose, acordo e pressões feitas nas últimas horas reduziram sua votação. Ela tinha expectativa inicial de fazer entre 140 e 150 votos. “Aqui tem um túnel que caminha por baixo, contrariando quem quer fazer política diferente”, disse.

‘Atento e acompanhando’
Segundo colocado na eleição que escolheu o novo presidente da Câmara, o deputado Júlio Delgado disse que vai acompanhar de perto o trabalho do vencedor .

“Acho que foi uma votação expressiva, que mostra que estamos no caminho certo. Vou estar aqui, atento e acompanhando que os compromissos sejam honrados”, disse.

Delgado afirmou que, contabilizando os votos dos demais candidatos, os deputados de oposição a Henrique tiveram juntos mais de 200 votos. “Mostra que havia um sentimento de mudança”, disse.

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Precisamos mudar totalmente essa legislação arcaica. Como pode ser candidato e finalmente eleito  um indivíduo sob investigação do Público Federal por repassar R$ 357 mil de dinheiro público para duas empresas de aluguel de veículo com laranjas envolvidos…é possível haver justiça aonde  Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) eleito com 271 votos, presidente da Câmara….quem são essas pessoas que votam numa pessoa que está em diversas mídias em total destaque e com provas anexadas as matérias…quais são os verdadeiros interesses dos que votam nele, seguri nesta mesma linha de divisão de bens materiais…e as pessoas de bem que precisam de escolas, creches, transporte público adequado…são tantas melhorias que temos que fazer em todo território nacional…Precisamos mudar toda nossa legislação.

Agora , Já!!!

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