Falacia dos Royalties: Recursos do petróleo chegam a 0.35% do PIB para educação até 2022

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Falacia dos Royalties: Recursos do petróleo chegam a 0.35% do PIB para educação até 2022

Agência Câmara mostra que a Câmara dos Deputados derrubou na quarta feira o texto do Senado do Projeto de Lei (PL) 323/2007, que destina recursos do petróleo para a saúde e educação. Desta forma, recuperou-se grande parte do texto aprovado na Câmara, que prevê recursos que chegarão a cerca de 1% do PIB para a educação, em 2022.  Essa nova votação na Câmara representou um pequeno ganho em relação à proposta aprovada na semana passada no Senado, apoiada pelo governo, que previa recursos que chegariam a apenas 0,35% do PIB para esta área social, em 2022.

Apesar do pequeno ganho, a proposta da Câmara ainda está muito longe de propiciar os 5% do PIB necessários para se alcançar a meta de 10% do PIB para educação, uma vez que, atualmente, somando-se todos os investimentos destinados pela União, Estados e Municípios, o total de recursos investidos em educação chega a apenas 5% do PIB.

Portanto, os recursos do petróleo são completamente insuficientes para se atender à grande bandeira de muitos movimentos sociais: os 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!”. Essa meta seria rapidamente alcançada e superada caso se enfrentasse  o problema do endividamento público, que tem consumido anualmente cerca da metade do orçamento federal.

proposta apresentada contém, em sua página 32, uma tabela com a projeção do volume de recursos que iriam para a educação nos próximos 10 anos. Durante as discussões no Plenário, foi decidido que 25% destes recursos serão destinados à saúde, razão pela qual a educação ficará com 75% dos valores indicados na tabela.

Fazendo-se esta alteração, chega-se à tabela abaixo, que mostra qual seria o percentual do PIB que a educação receberia nos próximos anos. Tais valores estão superestimados, dado que, durante a discussão em Plenário, foi retirada a mais importante fonte de recursos da proposta apresentada: a exploração do petróleo por meio da “Prestação de Serviço” pela Petrobrás, ou seja, sem os leilões dos poços do petróleo. Não se sabe exatamente qual seria a consequência desta última alteração.

 

 

Portanto, mesmo com valores superestimados, verifica-se que somente em 2019 haverá o aporte de recursos em valor maior que 0,4% do PIB para a educação. Ou seja: nos próximos 7 anos, a educação receberá valores irrisórios, o que não condiz com a voz das ruas, que pedem a melhoria imediata desta importante área social.

Em 2022, o PL forneceria 1,23% do PIB à educação, valor este claramente insuficiente para aumentar de 5% para 10% do PIB.