Governo quer acelerar votação de marco civil da internet

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Governo quer acelerar votação de marco civil da internet

Após denúncias de uma suposta espionagem de comunicações eletrônicas e telefônicas de empresas e cidadãos brasileiros pela NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, na sigla em inglês), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira (8) que o governo quer acelerar a votação do marco civil da internet no Congresso.

Essa é mais uma reação do governo depois da denúncia. No fim de semana, a presidente Dilma Rousseff acionou o governo norte-americano pelos canais diplomáticos pedindo explicações sobre a atuação da NSA.

O marco civil da internet está sendo debatido há anos no Congresso e, no ano passado, chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara, mas acabou tendo sua votação adiada.
“Talvez nós tenhamos algum aprimoramento [no projeto], porque o fato que vem agora a público talvez demande algumas alterações. Talvez o ponto primordial nesse projeto seja exatamente a guarda dos dados, o trânsito pela rede”, disse Ideli a jornalistas no Palácio do Planalto.

Armazenamento de dados
O relator da proposta na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), explicou à Reuters que o novo marco civil deixa claro que dados de navegação não podem ser armazenados pelos provedores de rede. Hoje, não há legislação específica sobre isso e, segundo o parlamentar, os provedores estão guardando irrestritamente os dados de navegação de todos os usuários brasileiros.

“Esse episódio só mostra como minha preocupação com a privacidade dos internautas brasileiros estava correta”, disse Molon, que está analisando novamente o texto para checar se há brechas que precisam ser fechadas para impedir o acesso externo aos dados de internautas brasileiros.

Segundo ele, os dados de navegação só podem ser armazenados pelos provedores de rede com autorização judicial.

“Os provedores de rede estão guardando os dados para fins comerciais”, afirmou o parlamentar. Como não há lei específica, diz ele, o usuário não tem como impedir esse procedimento.

O projeto também impede que as empresas de redes sociais e provedores de e-mail repassem os dados do usuário sem sua expressa autorização.

Resistências
Questionada sobre as resistências ao marco civil da internet no Congresso, a ministra disse que a denúncia ajudará a vencê-las. “Hoje está absolutamente claro que a soberania do país e a privacidade do cidadão brasileiro estão em xeque. Todo conflito de interesse fica em segundo, terceiro, quarto plano”, afirmou.

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