Juiz indefere reintegração de posse na USP

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Juiz indefere reintegração de posse na USP

Magistrado Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, pondera que motivo que levou à ocupação – a democratização – trará mais benefícios à universidade do que os prejuízos causados pelo funcionamento parcial do prédio.

A Justiça de São Paulo indeferiu ontem (9) pedido de reintegração de posse da reitoria da USP, cuja sede está ocupada desde terça-feira (1º) por estudantes e funcionários alijados das discussões sobre a democratização da universidade. Em seu despacho, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, afirma que uma medida violenta – como a desocupação pela Polícia Militar, já vista em 2011 – causaria custos à imagem da instituição e à integridade física dos estudantes, e que esses custos são maiores que o prejuízo causado à administração universitária pela ocupação.

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“Certamente, é muito mais prejudicial à imagem da USP, sendo a universidade mais importante da América Latina, a desocupação de estudantes de um de seus prédios com o uso da tropa de choque, sem contar possíveis danos à integridade física dos estudantes, ratificando, mais uma vez, a tradição marcadamente autoritária da sociedade brasileira e de suas instituições, que, não reconhecendo conflitos sociais e de interesses, ao invés de resolvê-los pelo debate democrático, lançam mão da repressão ou da desmoralização do interlocutor”, escreve o magistrado. “Aqui, não se olvide que sequer escapa desse ‘pensamento único’, infelizmente, a maioria da mídia e da própria sociedade, amalgamada, por longos anos, nessa tradição de pensamento autoritário.”

A decisão foi divulgada no momento em que estudantes da USP realizavam protesto em São Paulo. Eles saíram do vão livre do Masp, na Avenida Paulista, e caminharam até a Assembleia Legislativa para participar de audiência pública sobre a democratização das universidades estaduais paulistas. Essa é nossa primeira vitória porque foi reconhecido hoje pela Justiça que nosso movimento é legítimo e democrático”, comemorou o estudante de Ciências Sociais Pedro Serrano, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE)

“Isso tem de ser respeitado pela USP e pelo governo do estado, que devem negociar e debater as pautas que os estudantes estão reivindicando.”

Laroca justifica suas ponderações ao lembrar que a reitoria da USP entrou com ação de reintegração de posse antes mesmo de tentar um diálogo com os ocupantes do prédio sobre suas propostas para “melhorar” a universidade. Entre essas propostas, lembra o juiz, está a eleição direta para reitor – antigo pleito de estudantes e funcionários. Atualmente, a administração da USP é eleita da seguinte maneira: o Conselho Universitário, formado majoritariamente por professores, escolhe uma lista tríplice. Apenas docentes com trajetória na universidade podem se candidatar.

Após serem definidos, os três nomes são enviados para o governador de São Paulo. É ele quem define quem será o reitor, respeitando ou não as preferências da comunidade uspiana. Quem ocupa a reitoria da USP desde janeiro de 2010 é o ex-diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco João Grandino Rodas. O professor não venceu a eleição dentro do Conselho Universitário – ficou em segundo lugar –, mas acabou sendo escolhido pelo governador José Serra (PSDB) e tomou posse. É a terceira vez que Rodas entra com pedido de reintegração de posse pela força. Antes, havia tomado a mesma atitude para reprimir ocupações na Faculdade de Direito e na mesma reitoria. Desta vez, por enquanto, não teve sucesso.

“O próprio Poder Judiciário do Estado de São Paulo sofre as agruras de normas editadas em regime de exceção, absolutamente antidemocráticas, para a eleição de sua cúpula administrativa”, continua o magistrado, lembrando que o sistema de eleição dos reitores da USP, assim como outras normas que regem a administração do campus, foi definido durante a ditadura. Diante dessa tradição autoritária, Laroca frisa que a ocupação do prédio faz parte da democracia. “A ocupação de bem público, como forma de luta democrática, para deixar de ter legitimidade, precisa causar mais ônus do que benefícios à universidade e, em última instância, à sociedade. Nenhuma luta social que não cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, não tem força de pressão e, portanto, sequer poderia se caracterizar como tal.”

A ocupação da reitoria foi promovida depois que o Conselho Universitário decidiu promover uma pequena alteração na forma de escolha da direção da USP. Grupos de alunos cobram há décadas por uma mudança, que enfim parecia mais próxima de ocorrer quando Rodas convocou um processo de debates interno que culminou, no entanto, em frustração para integrantes da comunidade universitária.

Além da ocupação, algumas unidades da USP e da Unicamp decidiram entrar em greve. O diretor do DCE Mateus Trevisan, aluno de Ciências Sociais, entende que a democratização deve envolver o acesso à faculdade, a garantia de permanência e a independência das instituições do poder privado, mantendo o caráter de ensino e pesquisa voltados ao interesse da população. Na Assembleia Legislativa, a audiência que seria realizada por parlamentares foi cancelada porque as universidades estaduais não enviaram representante. “Mesmo não sendo recebidos, isso faz com que o movimento entre em outro patamar, com apoio de parlamentares e com voz da sociedade.”

Na decisão de hoje, o juiz lembra que a democratização das universidades é uma das recomendações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), elaborada pelo Ministério da Educação em 1996. De acordo com Laroca, sendo a democratização a pauta principal dos estudantes e funcionários que ocupam a Reitoria, o benefício que o movimento trará à universidade, caso seja vitorioso, é “muito superior” à interdição do prédio e aos “danos de pequena monta ao seu patrimônio”.

“Pode-se dizer que a Reitoria, sem iniciar qualquer diálogo com os estudantes, ao judicializar tal ocupação política, fez uma opção clara pelo uso da força, ao invés do debate democrático”, conclui, sublinhando que o Judiciário não deve continuar se imiscuindo nos conflitos provocados pela postura antidemocrática dos demais poderes. “Não se pode nem alegar que os estudantes ao ocuparem o prédio também assim agiram, pois, como vimos, aparentemente, foi a ausência de diálogo o motivo preponderante da ocupação, medida custosa à USP e aos estudantes, porém, ainda assim, em menor grau do que a manutenção de normas eletivas de cunho autoritário, a meu ver.”