Justiça manda soltar Carlinhos Cachoeira

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Justiça manda soltar Carlinhos Cachoeira

Mais uma vez, o juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) mandou soltar o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, transformado em réu por conta das investigações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Nesta terça-feira 11, Tourinho Neto concedeu habeas corpusa Cachoeira, atendendo o pedido da defesa do bicheiro, em recurso à decisão tomada na semana passada pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª da Seção Judiciária de Goiás.

Na sexta-feira 7, Rocha Santos condenou Cachoeira a 39 anos de reclusão por peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha no processo da Operação Monte Carlo, que já o havia mantido preventivamente na cadeia por nove meses neste ano. O magistrado estipulou em dois anos o prazo de prisão preventiva, que poderia ser substituído, ao final, pelo pagamento de fiança no valor de 10 milhões de reais. Nesta terça, Tourinho Neto considerou que o pedido de prisão feito pelo juiz Rocha Santos é inconstitucional. “No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”, afirmou Tourinho em sua decisão.

Segundo TRF 1, Alderico Rocha Santos também havia recorrido a um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, para a nova decretação de prisão, não seria necessário um fato novo, mas apenas um novo estágio do processo. As duas situações novas, segundo o Rocha Santos, foram o “exaurimento da fase de formação de culpa e a prolação de sentença penal condenatória”. Tourinho Neto, entretanto, afastou esses argumentos, dizendo que entendimento do STJ aplica-se a outros tipos de casos. Ainda de acordo com Tourinho Neto, a liberdade de Cachoeira não prejudica a ordem pública.

No fim de julho, Rocha Santos disse ter sido chantageado pela noiva do contraventor, Andressa Mendonça. Ela pediu, segundo o juiz, um alvará de soltura a Cachoeira para evitar a publicação de um dossiê contra o Rocha Santos, que seria publicado com a ajuda do jornalista Policarpo Júnior, chefe da sucursal da revista Veja em Brasília.