Lei Anticorrupção é aprovada pela Câmara Federal

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Lei Anticorrupção é aprovada pela Câmara Federal

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que ficou conhecido como “lei anticorrupção”. A proposta é punir empresas que cometam atos de corrupção contra a administração pública ou funcionários públicos estrangeiros de organizações internacionais que funcionam no Brasil. Com a aprovação, o projeto segue para as comissões do Senado.

A nova legislação é importante pelo seu aspecto punitivo e também porque estimula as empresas a adotarem boas práticas administrativas de forma a evitar infringir leis, e também a corrigir os erros por meio de acordos e participar da investigação em troca de redução das penalidades aplicáveis.

– No nosso país existe punição a funcionários públicos corruptos, mas não havia nenhuma punição às empresas corruptoras. Agora nós não apenas estabelecemos uma forma de punir como induzimos as empresas a uma prática correta – diz Carlos Zarattini (PT-SP)

O projeto, de autoria do governo, pretende preencher as lacunas na legislação atual em relação a empresas que corrompem funcionários públicos para receber benefícios do governo, sejam eles estaduais, municipais ou federais.
A proposta sofreu forte oposição de empresários e de parlamentares da própria comissão. Entre as principais mudanças feitas no projeto do Executivo, está no valor das multas que podem ser aplicadas às empresas.

Se não houver recursos para votação em Plenário, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça apenas para ser aprovada a redação final. A seguir vai para análise do Senado.

Nota da redação

No nosso país existe punição a funcionários públicos corruptos, mas não havia nenhuma punição às empresas corruptoras.

Diz Carlos Zarattini (PT-SP)

Mas infelizmente não funciona, não é mesmo?

Se essa nova lei for aprovada, esperamos que a mesma funcione .