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Maltrato a animais: denuncie!

No Brasil, é crescente o número de animais abandonados. A Organização Mundial de Saúde estima que só no Brasil existam 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Para cada cinco habitantes há um cachorro, destes, 10% estão abandonados.

Somando ao abandono, vem o maltrato. Em Brasília, o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais diz que praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime, com multa e pena de três meses a um ano de prisão. Temos também o exemplo da Lei Federal 2.095/98 do DF que prevê no Artigo 3 que: “os proprietários são responsáveis pela manutenção dos animais em boas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem estar, pela remoção dos dejetos por eles deixados em vias públicas bem como os danos que causem a terceiros. Leis como essas deveriam ser implantadas em todo Brasil. O fato é que não existe uma lei para abranger todo o território nacional e que possua fiscalização e cumprimento das medidas preventivas contra a violência, assim como penas para os agressores.

Os animais tem todo o direito de conviver com os humanos em perfeita harmonia seja no seu nicho ecológico, seja domesticamente. O fato é que eles, infelizmente, não possuem assim como os seres humanos voz nem uma consciência pensante para se expressar diante da violência lhes imposta. Por isso, cabe aos seres humanos racionais proteger e zelar pela vida desses bichinhos.

As políticas adotadas pelo governo infelizmente não previnem a violência nem muito menos o abandono. O resultado são lares provisórios lotados, associações e ong’s com problemas financeiros para ajudar os bichos.

Porém, nem tudo está perdido! Os chamados “cuidadores e protetores” de animais fazem o que as políticas públicas deveriam fazer. São pessoas que abrem as portas de seus imóveis, alimentam, cuidam, vacinam e oferecem tratamento médico com muito amor e carinho para esses animais que muitas vezes chegam doentes e machucados em suas casas. Os cuidadores e protetores certamente teriam seu trabalho facilitado se existissem hospitais públicos, por exemplo, para cuidar dos animais e farmácias que oferecessem medicamentos básicos gratuitamente.  O fato é que a grande parte dessas pessoas não recebe qualquer apoio financeiro regular do governo, sobrevivendo de doações e da renda dos proprietários dos lares. Apesar de toda dificuldade, podemos notar que no sorriso de cada pessoa que ajuda tanto cães como gatos está estampado a alegria e contentamento de dever cumprido. A felicidade de cuidar desses bichos que não lhe cobra nada pelas demonstrações sinceras de carinho e afeto aos seus donos.

Então, se você presenciar algum ato de violência a animais siga as instruções abaixo:
1 – chame alguém para testemunhar o ocorrido ou registre o que aconteceu (por meio de fotos ou filmagens);
2 – anote o maior número de dados para instrução do processo (data, local do fato, como aconteceu, quem estava envolvido, etc);
3 – entre em contato imediatamente com a polícia para lavrar um boletim de ocorrência ou para pegar o agressor em flagrante (é interessante dizer à polícia que se trata de um crime ambiental);
4 – na delegacia deve ser lavrado um Termo Circunstanciado para abertura do inquérito policial;
5 – se você não for tratado adequadamente pela polícia entre em contato com a Corregedoria de Polícia e relate o que ocorreu, citando o nome dos policiais envolvidos.

Você ainda pode fazer sua denúncia na Delegacia Especial do Meio Ambiente de seu município, pelo Disque Denúncia do seu município, ao MP ou represente ao Ministério Público por escrito e senão conseguir nenhuma das alternativas contate a associação de protetores de animais mais perto da sua casa.
Tomar as atitudes citadas é fundamental para prevenir a agressão ou evitar que ela se repita. Devemos respeito àqueles que como nós, habitam o planeta.