Vetos presidenciais relacionados á lei dos royalties são derrubados no Congresso Federal

Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos
7 de março de 2013
A tecnologia reinventou o poder alienante da TV
8 de março de 2013

Vetos presidenciais relacionados á lei dos royalties são derrubados no Congresso Federal

Numa sessão conjunta do Congresso nesta madrugada e bastante tumultuada, os parlamentares federais decidiram por derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que em primeira hora fez a distribuição dos royalties do petróleo, que é competente á União. Com isso, a fórmula de rateio da compensação cobrada em campos já licitados será alterada.

sessao-congresso

Dos senadores, foram 63 votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto. Já na Câmara, foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários. Essa variação se deu por causa do número de itens em votação. Nem todos os 140 dispositivos tiveram o mesmo número de votos contrários. No entanto, os vetos presidenciais foram derrubados. Para anular os vetos, eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados – no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.

Em entrevista a rádios da Paraíba ontem, Dilma havia defendido o veto feito no ano passado. Segundo ela, é preciso fazer uma distribuição mais “igualitária” dos recursos, mas essa divisão só deve valer para as áreas que ainda não foram exploradas. A presidente deixou claro que, se o Congresso derrubasse o veto, não caberia nenhuma reação do Planalto. “O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. A gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”

A sessão foi iniciada às 20h num clima bastante tumultuado. O líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), chegou a tirar o microfone das mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário estava lotado. A votação deveria ter ocorrido na noite de terça-feira, 5, mas um erro do Executivo fez com que o Congresso adiasse a sessão.

Ao longo do dia, a bancada fluminense chegou a tentar uma última cartada para impedir a votação. Eles levaram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma proposta de que a União fizesse uma antecipação de receitas para os não produtores com base nos recursos que eles terão direito a receber quando os novos campos de petróleo a serem licitados entrarem em funcionamento. A ministra Ideli foi categórica em reunião com representantes do Rio de Janeiro ao dizer que “a bola está com o Congresso”, repetindo o que já tinha dito a presidente Dilma Rousseff.