Um documento secreto justifica legalmente os assassinatos com drones dos EUA

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Um documento secreto justifica legalmente os assassinatos com drones dos EUA

Obama - Drones

Um documento recentemente vazado e descrito por defensores dos direitos humanos como “assustador”, detalha a justificação legal dos assassinatos seletivos com drones estadunidenses.

O canal NBC publicou recentemente uma cópia de um memorando de 16 páginas que detalha o raciocínio jurídico de estes assassinatos seletivos com drones. Um documento que foi facilitado aos membros do Senado e aos Comités de Inteligência Judicial em junho de 2012, com a condição de que não fosse discutido publicamente.

O texto afirma que os EUA está operando legalmente para matar “aos principais líderes operativos de Al Qaeda ou de uma força associada”, inclusive se uma pessoa é cidadã dos EUA e não existe evidencia de que planeje levar a cabo um ataque contra esse país.

Basicamente, afirma que o governo tem direito de realizar a execução extrajudicial de cidadãos estadunidenses. Para tomar a decisão é suficiente que um funcionário do governo dos EUA “de alto nível” e com “conhecimento de causa” determine que o objetivo do assassinato esteve “recentemente” implicado em “atividades” que representam uma ameaça de ataque violento e que “não há evidencia de que sugira que renunciou ou abandonou essas atividades”, diz o documento.

O subdiretor da União Estadunidense pelas Liberdades Civis, Jammel Jaffer, descreve o texto como um “documento assustador”. “Basicamente, mostra que o governo tem o direito de levar à cabo a execução extrajudicial de cidadãos estadunidenses”.

Link para download do documento: http://msnbcmedia.msn.com/i/msnbc/sections/news/020413_DOJ_White_Paper.pdf