Acusado de desviar de dinheiro público para financiar a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo fica impune

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Acusado de desviar de dinheiro público para financiar a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo fica impune

Acusações contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (à esq.) por peculato e lavagem de dinheiro foram prescritas, confirma a Justiça de Minas Gerais; pivô do esquema de desvio de dinheiro público no estado para financiar a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (dir.), em 1998, ficará impune por ter completado 70 anos; o então vice-governador coordenou a campanha de reeleição de Azeredo, acusa a procuradoria-geral da República; caso deve ir a julgamento no STF ainda esse ano.

O ex-ministro Walfrido dos Mares Guia não responderá mais pelas acusações de que cometeu os crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado ‘mensalão tucano’. Pivô do esquema de desvio de dinheiro de empresas publicadas de Minas Gerais para financiar a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo, em 1998, Walfrido completou 70 anos em novembro de 2012, o que fez com que as acuações prescrevessem, segundo confirmação da Justiça de Minas.

O prazo geral para prescrição para esses crimes é de 16 anos a partir do momento em que os fatos ocorreram. No entanto, quando o acusado completa 70 anos, o tempo é reduzido pela metade. A denúncia para os crimes ocorridos em 1998 foi apresentada em 2009 e aceita em 2010 pela Justiça. A partir do dia em que Mares Guia completou 70 anos, esse prazo para prescrição foi reduzido para oito anos, atingidos em 2006.

O caso também teve a participação de Marcos Valério, condenado e preso em 2013 pelo chamado ‘mensalão’ do PT, de 2005. O processo do ‘mensalão’ tucano deve ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano, de acordo com o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Na semana passada, a Ação Penal 536 entrou em sua última fase antes do STF: Barroso determinou que a Procuradoria-Geral da República, presidida por Rodrigo Janot, apresentasse as alegações finais.