Câmara aprova urgência para projeto que torna corrupção crime hediondo

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Câmara aprova urgência para projeto que torna corrupção crime hediondo

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira o regime de urgência para o projeto de lei que torna corrupção crime hediondo. Com isso, segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, a matéria deve ser votada até a próxima semana. As informações são da Agência Câmara.

O projeto foi apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, e estabelece como crime hediondo os atos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.

A proposta prevê penas mais rigorosas para os crimes de corrupção cometidos por agentes públicos. A pena de peculato, que varia de quatro anos a 12 anos, passa a ser de oito anos a 16 anos e multa, assim como as penas para os crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa.