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Cinco empresas auditadas pela CGU receberam R$ 309,6 milhões desde 2006

O Diário Oficial da União (DOU) publicou três portarias da Controladoria-Geral da União (CGU) instaurando processos administrativos contra fornecedores, com vistas à possível declaração de inidoneidade de cinco empresas: RNR Consultoria de Engenharia Ltda., NBR Engenheiros Consultores Ltda., Consultoria de Engenharia HSZ Ltda., Construtora G&F Ltda., e Maia Melo Engenharia Ltda. Ao todo, as empresas receberam o montante de R$ 309,6 milhões desde 2006.

A decisão de instaurar os processos foi baseada nos fortes indícios de práticas ilícitas oriundos do inquérito policial relativo à Operação Mão Dupla, realizada conjuntamente pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal. As empresas são suspeitas de praticarem atos ilícitos em contratos firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará para a execução de obras rodoviárias.

 A empresa responsável pelo maior volume dos recursos é a Construtora G&F Ltda, que recebeu R$ 191,7 milhões nos últimos sete anos, cerca de R$ 2,6 milhões só em 2012, por obras de manutenção de trechos rodoviários no Rio Grande do Norte. Em 2010 foi quando a empresa recebeu o maior montante de recursos (R$ 87,6 milhões) por obras de manutenção de trechos em diversas rodovias do Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia. Em 2011, a entidade recebeu R$ 41,5 milhões.

O ranking é composto ainda pelas empresas Maia Melo Engenharia Ltda (R$ 103,7 milhões), Consultora de Engenharia HSZ Ltda (R$ 10,3 milhões) e RNR Consultoria de Engenharia Ltda (R$ 3,8 milhões). Para a empresa NBR Engenheiros Consultores Ltda não foram realizados repasses entre os anos de 2006 a 2012, contudo, a empresa recebeu o total de R$ 850,8 mil nos exercícios de 2004 e 2005.

O inquérito é o mesmo que motivou a instauração de processo administrativo contra a Delta Construções S/A, que concluiu pela prática de graves ilícitos e a declarou inidônea para contratar com a Administração Pública no último dia 12 de junho. Segundo a CGU, a construtora violou o princípio da moralidade na administração pública e nos próximos dois anos não poderá assinar novos contratos com prefeituras, estados e governo federal.

Ao longo dos últimos doze anos, a Delta recebeu R$ 4 bilhões do governo federal. Se considerados os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais), desde 1996 os valores cresceram em 193 vezes. O grande salto ocorreu com a criação do PAC, em 2007.

De lá pra cá, a construtora de propriedade de Fernando Cavendish só não ocupou o primeiro lugar entre as empreiteiras do programa em 2008, quando recebeu R$ 324,2 milhões, cerca de R$ 2,3 milhões a menos que a Construtora Queiroz Galvão. Em 2009, embolsou R$ 675 milhões, atingindo o valor recorde do ano passado, R$ 884,5 milhões, o maior desembolsado para uma empreiteira na história do PAC. Este ano, a construtora já recebeu R$ 238 milhões em contratos.

Nos processos agora instaurados, tal como no caso da Delta, as empresas terão direito à ampla defesa e ao contraditório, na forma prevista em lei. Se, ao final, elas forem declaradas inidôneas, ficarão impedidas de contratar com a administração pública. Os contratos já em andamento podem ser interrompidos ou não, dependendo da avaliação a ser feita, caso a caso, pelo gestor contratante, levando sempre em conta o que for mais vantajoso para o interesse público.