Copa 2014 – Mobilidade Urbana não anda

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Copa 2014 – Mobilidade Urbana não anda

O programa “Mobilidade Urbana e Trânsito” do Ministério das Cidades continua praticamente parado. Apenas 3% da dotação autorizada para 2012 foi desembolsada no primeiro semestre deste ano. A pequena aplicação dos recursos previstos para 2012 não é diferente quando são analisados os empenhos emitidos até a metade do ano. Apenas 15,5% dos R$ 2,1 bilhões previstos para este ano foram empenhados. Os valores já pagos e empenhados pela Pasta para o programa representam R$ 64, 8 milhões e R$ 324,9 milhões, respectivamente.

Veja aqui a tabela

Com o novo Plano Plurianual 2012-2015, o chamado “Mobilidade Urbana” não existe mais e algumas das ações passaram a ser incorporadas pelo novo programa, que tem como objetivo “promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, a fim de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável”, de acordo com o site do Ministério das Cidades.

Os dispêndios da Pasta ainda levam em conta gastos com a rubrica “restos a pagar”, referentes a despesas assumidas nos anos anteriores com o antigo programa. Foram R$ 10,1 milhões desembolsados em sete ações diferentes do programa anterior. Não obstante tais gastos, o valor restante de restos a pagar ainda não quitados é de R$ 164,2 milhões.

Valesca Peres, coordenadora técnica da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), afirma que o governo federal não está levando em conta, ao firmar parcerias com estados e municípios, a capacidade de endividamento das administrações regionais. “Boa parte dos estados e municípios tem dificuldade de corresponder às garantias exigidas para receber os recursos, já que estão com suas capacidades de endividamento no topo”, disse.

Peres também acredita que os órgãos públicos não possuem a capacidade técnica necessária para desenvolver projetos executivos e cumprir todas as exigências das obras com celeridade, como o licenciamento ambiental. “Todos estão receosos de fazer projetos sem planejamento porque pode vir o Ministério Público e embargar a obra”, acredita.

“Estamos vivendo o que nós nunca imaginávamos: hoje os recursos apareceram, mas não aprendemos a gastá-los, enquanto no passado já tivemos períodos de recessão”, afirmou Peres.

Cidades-sede da Copa podem ter obras canceladas

Três das 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014 podem ter suas obras de mobilidade urbana canceladas devido à falta de tempo de conclusão. A informação foi repassada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo ao deputado Romário (PSB-RJ) na semana passada. (veja matéria)

A afirmação do ministro Valmir Campelo já pode ser resultado de alerta feito por ele, enquanto relator dos processos do TCU relacionados à Copa, de que várias obras de mobilidade urbana estariam sendo executadas em ritmo lento. “Até março de 2012 somente 4,1% dos R$ 5,35 bilhões previstos foram executados. Em sete sedes não houve qualquer desembolso e apenas em duas, o montante ultrapassa os 15% de execução”, afirma o ministro-relator em acórdão deliberado no dia 2 de maio deste ano.

Segundo relatório do TCU, quatro das 48 obras de mobilidade urbana previstas para a Copa ainda não contam sequer com contrato de financiamento assinado. “Em dezoito, a licitação não foi iniciada e em outras quatorze o certame licitatório está em andamento. Apenas doze têm contrato de execução de obra assinado”, prossegue o ministro em seu voto.

Valmir Campelo já alerta em seu voto para os motivos do possível cancelamento de algumas obras. Segundo ele, obras inacabadas durante a Copa vão causar efeito inverso ao almejado. Além disso, as situações de exceção criadas para as obras serem realizadas a tempo da Copa vão acabar caso este prazo não seja cumprido.

“Criaram-se condições excepcionalíssimas para viabilizar a construção desses empreendimentos para o Mundial de Futebol”, como o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) e uma resolução do Senado que impede que as contratações de obras para a Copa sejam computadas nos limites de endividamento dos estados, municípios e do Distrito Federal.

“Não me surpreende que as obras possam vir a ser canceladas, em geral os projetos de mobilidade nao foram pensados exclusivamente para a Copa. O que pode acontecer é o governo partir para um plano operacional para esse grande evento”, explica Valesca Peres. Segundo ela, a ANTP tem cobrado dos responsáveis que os projetos não sejam paralisados apenas pelo motivo de não poderem ser concretizados até a Copa.

Resposta do Ministério das Cidades

Segundo a Pasta, das 43 ações pesquisadas somente oito ações estão vinculadas ao PAC e, portanto, detêm priorização com relação às demais. A baixa execução das ações até o presente momento deve-se ao mecanismo do contigenciamento de recursos que impacta sobremaneira nas ações previstas. Outro ponto destacado é o grande volume de recursos provenientes de emendas parlamentares que estão com maior corte de gastos do governo.

“Na Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana somente a ação 10SS está vinculada ao PAC. A baixa execução ocorreu, neste caso, a fase inicial de execução do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Os municípios tiveram seus projetos selecionados em abril deste ano, e, a partir daí, tem 18 meses para apresentarem os detalhamentos da obra.  Outros fatores que impactam sobremaneira a execução dessas obras são as desapropriações, obtenção de licenças ambientais e os procedimentos licitatórios”, afirmou o ministério.

Sobre as três cidades-sedes da Copa do Mundo 2014 que podem ter canceladas as obras de mobilidade urbana previstas na Matriz de Responsabilidades da Copa não existe informação oficial com relação ao assunto.