Membros da CPI dos Incêncios em Favelas receberam mais de R$ 338 mil em doações de empreiteiras e especuladoras imobiliarias

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Membros da CPI dos Incêncios em Favelas receberam mais de R$ 338 mil em doações de empreiteiras e especuladoras imobiliarias

Todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar os incêndios em favelas são financiados por empresas ligadas à construção civil e ao setor imobiliário. Juntos, os seis membros da comissão receberam na eleição de 2008, mais de R$ 782 mil, segundo as prestações de contas apresentadas. E na atual briga para a reeleição, suas prestações de contas parciais já contabilizam mais de R$ 338 mil em doações. Os valores totais podem ser muito maiores já que algumas doações estão registradas em nome pessoal ou dos comitês financeiros dos partidos.

Em alguns casos em que as remoções não atingem empresas, universidades e demais comércios de maior porte, casos de encostas de rios, ou remoções para construções de linhas de trem. “A legislação de exceção sempre atinge as comunidades e nunca o comércio”. Prédios foram construídos logo após o incêndio na favela do Jaguaré. Por estarem instalados por muito tempo, em alguns lugares mais de 20 ou 30 anos, os moradores acabam se desmobilizando na luta por moradia por não acreditarem que uma remoção possa acontecer após tanto tempo.

A comissão instalada em abril deste ano realizou apenas três sessões e cancelou outras cinco. Diante de manifestações de movimentos sociais e familiares que compareceram à Câmara para acompanhar a reunião que estava agendada o presidente da CPI Ricardo Teixeira (PV) justificou o cancelamento, por falta de quórum e compromisso dos demais vereadores. Entre os colegas de Comissão, Teixeira é o campeão de arrecadação de doações por ter recebido mais de R$ 452 mil no pleito de 2008. E ao mesmo tempo que preside a comissão, já acumula mais de R$ 150 mil de contribuição do setor imobiliário para conseguir sua reeleição.

Após a destruição ocorrida na favela do Moinho, tem acontecido uma grande mobilização dos moradores para a reconstrução das antigas moradias. O morador Milton Sales afirma que existia grande privacidade e conforto nos antigos barracos, e as pessoas que são obrigadas a morar na rua após as remoções têm uma mudança drástica em seu estilo de vida.

Vem ocorrendo também uma pequena mobilização de pessoas que têm se unido para ajudar os moradores do Moinho – é possível, inclusive, acompanhar e ajudar, mesmo que apenas financeiramente, a reconstrução da parte destruída da favela.

Localizada no centro da cidade e palco recorrente de ameaças de desapropriação por parte da prefeitura. Desde o início das gestões de Serra e Kassab, a cidade tem visto um aumento exponencial do número de incêndios. Nos últimos 5 anos, foram registradas 562 ocorrências em favelas da cidade. Isso acontece justamente em um período de enorme expansão do mercado imobiliário paulistano. Os velhos políticos e o poder público, no entanto, atribuem as ocorrências a fatores climáticos ou mesmo culpabilizam os moradores das favelas.

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Comissão suspeita

Ushitaro Kamia (PSD), Toninho Paiva (PR), Anibal de Freitas (PSDB), Edir Sales (PSD) além de receberem investimentos de construtoras, empreiteiras e empresas relacionadas, haviam registrado em 2008, junto com Ricardo Teixeira (PV), doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade foi investigada por doações irregulares de R$ 6,7 milhões a 50 candidatos e oito comitês de campanha. Por este motivo, em outubro de 2009, o promotor eleitoral Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, do Ministério Público, pediu a revisão das contas para a Justiça Eleitoral. Trinta dos 55 vereadores paulistanos poderiam ter seu mandato cassado, incluindo os membros da CPI dos Incêndios em Favelas Ricardo Teixeira e Ushitaro Kamia. A ameaça de cassação também caiu sobre o  ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e sua vice Alda Marco Antonio, em 2010, por captação ilícita de recursos, mas todos eles conseguiram reverter a decisão judicial.

As empreiteiras lideram o ranking de doações para as campanhas eleitorais em todo o país em 2012. As seis maiores da lista (Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen, UTC e WTorre) gastaram mais de R$ 69 milhões, entre doações ocultas e não ocultas.

Base Aliada

Composta em sua maioria pela base aliada na Câmara de Vereadores do prefeito em exercício, Gilberto Kassab, todos os membros da Comissão receberam doações de empreiteiras para suas campanhas eleitorais em 2008 e 2012, sendo que quatro dos seis membros foram reeleitos.

Veja abaixo a relação de vereadores, suas funções e o valor recebido em doações para campanha por empresas do setor imobiliário:

Presidente: Ricardo Teixeira (PV) R$ 454 mil em 2008 R$ 100 mil em 2012

Vice-presidente: Edir Sales (PSD) R$ 111 mil em 2008 R$ 620 mil em 2012

Relator: Aníbal de Freitas (PSDB) (não foi reeleito) R$ 95 mil em 2008 R$ 46 mil em 2012

Ushitaro Kamia (PSD) (não foi reeleito) R$ 160 mil em 2008 R$ 6.000 em 2012

Toninho Paiva (PR) R$ 50 mil em 2008 R$ 6.000 em 2012

Souza Santos (PSD) Dados não disponíveis em 2008 R$ 100 mil em 2012

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Incêndios criminosos

A CPI surgiu para investigar o aumento de incêndios em favelas e moradias precárias na cidade e as suspeitas de serem criminosos, inclusive por acontecerem em regiões de valorização imobiliária.

Somente este ano, segundo o Corpo de Bombeiros, foram mais 68 incêndios em favelas. Desde 2005, foram mais de 1000 ocorrências de incêndios. Em 2011, foram registrados 181 incêndios na cidade de São Paulo. Em 2010 foram 107; em 2009, 122; em 2008, 130; em 2007, 120; em 2006, 156; e em 2005; 155. Pelos registros da ocorrências que consideram incêndios em barracos e em outras cidades do estado, os números são muito maiores. Planilhas enviadas pelos Bombeiros para a Carta Maior em janeiro mostram por exemplo que, em 2009 foram 427 ocorrências (295 em barracos e 132 em favelas). Em 2010, foram 457 ocorrências (330 em barracos e 198 em favelas). Esses números, no entanto, não coincidem com o de outros órgãos.

Os dados do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil já foram apresentados aos membros da CPI, assim como se tentou ouvir representantes das subprefeituras. A próxima reunião ficou marcada para o dia 17 de outubro, quando, os moradores que buscam explicações, mesmo se saírem sem saber a causa dos incêndios e sem soluções para a falta de moradia, saberão o valor total das doações do setor imobiliário para cada um dos vereadores da comissão.

A lógica é simples: os principais especuladores da cidade doam quantias enormes de dinheiro para as campanhas dos grandes partidos e, depois das eleições,cobram a conta. Assim, passam a ter a garantia de que seus interesses não serão enfrentados. E se criminaliza a probreza acusando os moradores de serem responsaveis.