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Polícia intervém em manifestação contra proibição do uso de máscaras

Na noite desta terça-feira (03/09), manifestantes se reuniram em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia, para protestar contra a aplicação do projeto de lei nº 2405/2013, dos deputados estaduais do PMDB Paulo Melo e Domingos Brazão, que proíbe a utilização de máscaras ou itens que cubram o rosto durante manifestações.

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O ato, que tinha como proposta a execução de um baile de máscaras, começou de forma tranquila até a chegada da Polícia Militar, que apresentou uma liminar do Ministério Público do Rio, que permite a abordagem de manifestantes mascarados em busca de identificação. A liminar gerou tumulto e foi intensamente questionada pelos participantes do protesto. Dois manifestantes, que não mostraram a identificação aos policiais, foram detidos e encaminhados à delegacia. Depois das prisões, os participantes do protesto foram até as escadarias do Theatro Municipal, onde se formou um cordão da Polícia Militar, impedindo a aproximação dos manifestantes.

Uma das manifestantes presente acredita que a proibição das máscaras é uma desarticulação política por parte do governo. “A máscara é só uma desculpa para o governo desmobilizar o movimento. Se não usássemos máscaras, eles iriam proibir qualquer outra coisa, como as roupas pretas, por exemplo”.

De acordo com uma advogada da OAB presente na manifestação, a liminar deverá ser cumprida até a sua cassação.

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Votação do projeto de lei nº2405/2013

A votação para discutir o projeto de lei que proíbe a utilização de máscaras em manifestações foi adiada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto, de autoria de Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos deputados estaduais pelo PMDB, recebeu 13 emendas e deve voltar a ser analisada apenas na semana que vem.

Desde o início do dia, um pequeno grupo de manifestantes se reuniu nas escadarias da Casa, onde ficaram com os rostos cobertos e puseram máscaras de carnaval nas estátuas do entorno. Após ter sua entrada dificultada pela segurança do local, os manifestantes foram identificados e autorizados a acompanhar a sessão.

O deputado estadual Domingos Brazão defendeu seu projeto afirmando que o uso das máscaras é para “promover o quebra-quebra” e que a sanção da lei “visa regulamentar as manifestações”. Apesar de não haver tumulto, o discurso do político foi regido por vaias e gritos de “Fora Brazão” dos protestantes.

De opinião oposta à do autor do projeto, Marcelo Freixo, do PSOL, afirma que as máscaras não significam que os manifestantes querem, necessariamente, se esconder.  “A máscara não é sinônimo de anonimato e quebra-quebra. É uma questão política.” Freixo ainda questionou a credibilidade do autor do projeto, Domingos Brazão. “A família Brazão não tem direito algum de ditar como os manifestantes devem se comportar”, afirmou. Questionado se apresentou alguma emenda para o projeto, Freixo afirmou que não apresentaria nenhuma, já que não concorda com o projeto em sua integridade.

O deputado Luiz Paulo, líder do PSDB no Rio e na Alerj, que apresentou 8 emendas ao projeto ao lado de Clarissa Garotinho (PR), Geraldo Pudim (PR) e Comte Bittencourt (PPS), afirmou que a intenção é que o cidadão tenha garantido o seu direito de ir mascarado a uma manifestação política. A deputada estadual Clarissa Garotinho ressaltou que “a máscara não é, necessariamente, um instrumento de anonimato, mas sim uma indumentária do protesto.”