Presidentes da Câmara e do Senado, cogitam arquivar a PEC que limitaria o STF

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Presidentes da Câmara e do Senado, cogitam arquivar a PEC que limitaria o STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que dá ao Congresso poderes para revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve sequer chegar a ser apreciada na Casa. As declarações foram feitas após Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), terem visitado o ministro do STF Gilmar Mendes, na noite de ontem (29). De acordo com os dois congressistas, a relação com o Judiciário está “dentro da maior normalidade e respeito possível”.

De acordo com o presidente do Senado, há mecanismos internos para que a proposta, caso seja considerada inconstitucional, seja derrubada antes mesmo de chegar ao plenário, mesmo assim, Renan afirmou que não acredita que a PEC 33 chegue à apreciação pelos senadores.

PEC-33

”Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo proposta que seja flagrantemente inconstitucional ou mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. O presidente da Casa tem a faculdade de arquivá-la. Não sei se esse é o caso. Mas não acredito que ela chegue a tanto (a ser votada no Senado). Prefiro que ela fique antes. Com relação a essa PEC, o ponto de vista majoritariamente é contrário” —, disse o senador, ao retornar da visita a Gilmar Mendes.

Henrique Alves afirmou que a Câmara está verificando a constitucionalidade da proposta, para determinar se ela deve continuar tramitando ou ser arquivada. Mas, o deputado já adiantou que irá apresentar projeto de resolução para impedir que PECs sejam apreciadas em votação simbólica, obrigando que cada parlamentar dê seu voto nominal, para evitar o que ocorreu no caso da PEC 33.

— Estamos analisando do ponto de vista jurídico, porque na hora da PEC ser votada, foram apenas 21 deputados. Nas próximas horas vou apresentar projeto de resolução para alterar o regimento para que PEC tenha de ser votada por voto nominal daqui para frente. É uma questão de responsabilidade evitar qualquer ruído com o Poder Judiciário — disse para acrescentar em seguida:

— Estamos examinando quais são as alternativas, mas tem que respeitar a CCJ porque é um colegiado que se reuniu e se expressou, vamos mudar o modelo daqui pra frente, isso não pode retroceder. Temos que agir para que Judiciário e Legislativo não tenha mais esse tipo de ruído na sua harmonia e no seu dever — finalizou Alves.