Voto de desempate no STF, Celso de Mello indica ser a favor dos infringentes

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Voto de desempate no STF, Celso de Mello indica ser a favor dos infringentes

Após a sessão, decano afirma que pressões são normais e que não deve mudar seu entendimento sobre o recurso que pode levar mensalão a novo julgamento.

Celso

Em entrevista coletiva concedida no final da sessão desta quinta-feira, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que não deve mudar sua posição favorável à validade dos embargos infringentes na ação do mensalão. ‘Não vejo razão (para mudar o entendimento)’, disse o decano da Corte.

Após as sessões realizadas nesta semana pela Corte, a votação está empatada em 5 votos a favor e 5 contra . O voto decisivo caberá ao ministro Celso de Mello , que se tornou alvo de fortes pressões para mudar sua posição sobre a vigência dos embargos infringentes. Esse recruso, se aceito, garante novo julgamento a 12 réus que obtiveram quatro votos a favor de sua inocência.

Mello já se pronunciou a favor dos embargos infringentes na Ação Penal 409, que condenou o ex-deputado federal José Gerardo (PMDB-CE). Ele também se manifestou a favor dos infringentes no início do julgamento do mensalão, durante a sessão do dia 2 de agosto do ano passado. Na ocasião, Mello disse que “a garantia da proteção judicial efetiva acha-se assegurada nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal (…) também, pela possibilidade que o art. 333, inciso I, do RISTF (embargos infringentes) enseja aos réus, sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário”.

O ministro revelou que já está com voto pronto e que, durante as sessões desta quarta e quinta-feira, fez apenas alguns apontamentos no material sem alterá-lo substancialmente. Sem entrar no mérito da questão, Mello indicou que manterá seu entendimento sobre o caso. Quando questionado se ele mudará de opinião, o ministro disse. “Eu prefiro que os senhores vejam….”. Questionado se evoluiu no voto, Mello brincou. “Será? Acho que não evoluí! Será que evoluí?”.

“Atento a tudo isso e tendo em vista aquilo que já escrevi no dia 2 de agosto neste mesmo processo, então eu estou considerando todos esses aspectos, e, na verdade, já formei a minha convicção. Tenho minha convicção já formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto, na próxima quarta-feira”, disse o decano.

Existe uma articulação em torno de Celso de Mello tanto de ministros do Supremo da corrente pró-embargos infringentes quanto da contrária a esse tipo de recurso. No final do julgamento, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux foram conversar diretamente com o decano sobre o julgamento desta quinta-feira.

Ao final do julgamento, Celso de Mello afirmou que as pressões do cargo são normais e que não deve se abalar por elas. “Não, não… Não há nenhuma pressão. A responsabilidade é inerente ao cargo no Judiciário. Assim como é inerente a qualquer decisão profissional”, apontouo decano.