Programa Nacional de Banda Larga foi publicado

BBB13
BBB13 e a indecência em horário nobre
17 de fevereiro de 2013
Arena Corinthians
Arena Corinthians, a mais cara das últimas 4 copas
18 de fevereiro de 2013

Programa Nacional de Banda Larga foi publicado

Internet

Empresas terão benefícios fiscais por tempo limitado para alavancar o setor

Internet

Internet

O decreto que regulamenta o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) foi publicado nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União.

Com isso, as empresas interessadas em benecífios fiscais devem apresentar seus projetos ao Ministério das Comunicações até o dia 30 de junho, de acordo com a Reuters.

O texto do decreto diz que o plano pretende “modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade propiciados aos usuários”, assim como “massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à Internet em banda larga”.

Entre os benefícios estão a isenção de pagamento do PIS/PASEP e da Cofins sobre maquinário, equipamentos e materiais de construção a serem usados em obras ligadas ao plano. Além disso, também há possibilidade de suspensão do IPI. Mas tudo isso terá período de validade: entre a habilitação e o fim de dezembro de 2016.